Data: 16/06/2026 Horário: 08h30 às 17h30
Local: Sede do Sindicont/Alto Vale Carga Horária: 08Horas
Palestrante: ANDRÉ FAGUNDES TAVARES
Cidade/UF: RIO DO SUL
Descrição
ARQUITETURA JURÍDICA DE HOLDINGS FAMILIARES E PLANEJAMENTO
SUCESSÓRIO - Estratégias de Governança e Impactos da Reforma Tributária (atualizado
com a Lei Complementar 227 de 13 de janeiro de 2026)
INVESTIMENTO
ASSOCIADOS AO SINDICONT/ALTO VALE E EM DIA COM AS
MENSALIDADES – R$ 295,00
CLIENTES DE ASSOCIADOS AO SINDICONT/ALTO VALE - R$ 345,00
NÃO ASSOCIADOS E DEMAIS INTERESSADOS – R$ 545,00
Instrutor: André Fagundes Tavares
Advogado, Instrutor e Palestrante.
OAB/SC 51171. Formado em Direito Uerj.
Especialista em Direito Empresarial e Societário, e em
Licitações.
Sócio da Fagundes Tavares Advocacia.
Fundador do Cursos Empresarial Legal
Presidente da Comissão de Direito
Empresarial da OAB São José na gestão 2019/2021
(Vice-Presidente na Gestão 2022/2024)
Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e
Mediação da Palhoça
Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Membro das Comissões de Licitações e de Arbitragem da OAB/SC
Instrutor da Fecontesc e do Sescon/SC
Voluntário da Avos
Programação
1. Fundamentos da Holding Familiar
1.1. Conceito estratégico: A Holding como ferramenta de
organização, não apenas de elisão fiscal.
1.2. A tríade do planejamento: Proteção Patrimonial,
Eficiência Tributária e Sucessão Pacífica.
1.3. Análise de perfil: Quando a Holding não é indicada para
o cliente?
2. O Pilar do Direito das Sucessões e Família (Base
Legal) O que o contador precisa saber para não anular o planejamento.
2.1. Regimes de Casamento e seus reflexos na constituição da
sociedade.
2.2. A Legítima e a Parte Disponível: Cálculos, limites e
riscos da invasão da legítima.
2.3. Antecipação de Legítima x Doação da Parte Disponível:
Diferenças cruciais na prática.
2.4. Colação e Dispensa de Colação: Como evitar brigas
futuras no inventário.
2.5. Herdeiros Necessários, Renúncia e Deserdação.
3. Estruturação Societária e Imobiliária
3.1. Tipos Societários: LTDA vs. S/A (Fechada).
3.2. Integralização de Capital com Imóveis:
• Aspectos registrais e avaliação dos
bens (Custo de Aquisição x Valor de Mercado).
• O TEMA 796 do STF e a Imunidade de
ITBI: Interpretação atual, riscos e a tese da "Atividade
Preponderante".
• O TEMA 1348 do STF
• A "Holding Mista" e o risco fiscal.
4. Engenharia Contratual e Governança (O "Coração"
da Holding)
4.1. Elaboração do Contrato Social/Estatuto: Fugindo dos
modelos de prateleira.
4.2. Cláusulas Especiais de Controle:
• Golden Share (Ação de Ouro) e
Vetos.
• Quotas Preferenciais sem direito a
voto (Gestão política x direitos econômicos).
• Administração: Permanente, conjunta ou profissional? 4.3.
Usufruto de Quotas: A reserva de poder político e econômico aos patriarcas
(Direito de Voto e Dividendos).
5. O Sistema de Doação e Cláusulas Restritivas
5.1. A operacionalização da Doação de Quotas com Reserva de
Usufruto.
5.2. A engenharia das Cláusulas Protetivas (e seus efeitos
práticos):
• Incomunicabilidade (Proteção contra
genros/noras).
• Impenhorabilidade (Proteção contra
dívidas dos herdeiros).
• Inalienabilidade (Impedimento de
venda).
• Reversão (O retorno do bem em caso
de pré-morte do donatário).
5.3. Call Option (Opção de Compra) como estratégia de
reversão de controle.
6. Instrumentos Complementares de Sucessão
6.1. Acordo de Sócios/Acionistas: A resolução de conflitos
entre herdeiros fora do Contrato Social.
6.2. Protocolo Familiar: Regras morais e de conduta para as
próximas gerações.
6.3. Testamento como ferramenta auxiliar à Holding.
7. Proteção Patrimonial e Segregação de Riscos
7.1. Limites Éticos e Legais: A diferença entre Planejamento
e Fraude (Fraude contra Credores e Fraude à Execução).
7.2. Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50 CC):
Como evitar a confusão patrimonial.
7.3. Holding Pura x Operacional: A importância da segregação
de riscos (Células de proteção).
8. Impactos da Reforma Tributária no Planejamento
8.1. O novo cenário do ITCMD (LC 227/2026):
• A progressividade obrigatória de
alíquotas.
• A mudança na competência (local do
bem x domicílio do doador).
• Tributação sobre distribuição
desproporcional de lucros (o fim da isenção?).
8.2. IBS e CBS (LC 214/2025).
8.3. A corrida contra o tempo: Estratégias de transição antes
da vigência plena das novas regras.
9. Estudo de Casos e Jurisprudência Aplicada
9.1. Análise de estruturas que falharam no judiciário (o que
não fazer).
9.2. Simulações práticas de estruturação e sucessão.
Importante:
Escolha a categoria corretamente pois a informação será
verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a
categoria escolhida não seja condizente com a do participante; é importante que
cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja
emitido corretamente.
O SINDICONT/ALTO VALE DO ITAJAÍ RESERVA-SE O DIREITO DE
ALTERAR E/OU CANCELAR A PROGRAMAÇÃO, QUANDO AS INSCRIÇÕES NÃO ATINGIREM O
NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES
