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Curso de Lei Complementar nº 224/2.025, Majoração de Lucro Presumido e Redução de Incentivos Fiscais


Curso de Lei Complementar nº 224/2.025, Majoração de Lucro Presumido e Redução de Incentivos Fiscais

Data: 20/05/2026 Horário: 13h30 à 17h30

Local: ONLINE VIA ZOOM Carga Horária: 04Horas

Palestrante: LUCIO TOMAZ

Cidade/UF: ONLINE


Qualificar os participantes quanto à correta tributação das altas rendas, abrangendo a ampliação da faixa de isenção, a tributação de lucros e dividendos, bem como as pessoas impactadas pelas novas regras. Apresentar, ainda, a operacionalização dessas mudanças e os reflexos decorrentes das alterações aplicáveis às empresas optantes pelo Lucro Presumido.


Conteúdo programático

• Lei nº 15.270 de 26 novembro de 2.025
• Tabela de Redução do Imposto de Renda
• IRRF retido na fonte
• IRRF impactos acima R$ 50 mil
• Tributação Mensal sobre Altas Rendas
• Tributação Anual sobre Altas Rendas
• Impacto da LC nº 224/2.025
• Mudança nos Benefícios Fiscais (Restrição e Controle)
• Alteração no percentual de presunção do Lucro Presumido
• Regras de Transição para 2.026
• Reflexões e discussões relevantes, com exemplos práticos

 

Política de Desistência: 
Desistências não geram reembolso nem crédito para futuros treinamentos.

 

Referências Bibliográficas:

 

RIR Decreto nº 9.580/2.018;

Lei Complementar nº 214/2.025;

Emenda Constitucional nº 132/2.023;

Lei Complementar nº 224/2.025;

Lei nº15.270 de 26 Novembro de 2.025;

PLP nº 1.087/2.025.