O e-BEF é a obrigação acessória destinada à identificação dos beneficiários finais das pessoas jurídicas perante a Receita Federal. A medida busca ampliar a transparência das relações econômicas, fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e dificultar a utilização de estruturas societárias para a prática de atos ilícitos.

Também serão analisados casos práticos envolvendo estruturas societárias nacionais e estrangeiras, permitindo aos participantes compreender os impactos operacionais e tributários relacionados ao tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama geral do e-BEF

• Conceito de beneficiário final;
• Objetivos da obrigação acessória;
• Transparência societária;
• Combate à lavagem de dinheiro;
• Padrões internacionais;
• Papel da Receita Federal.

Obrigatoriedade e hipóteses de dispensa

• Pessoas jurídicas obrigadas;
• Entidades domiciliadas no exterior;
• Trusts e estruturas similares;
• Situações de dispensa;
• Critérios de enquadramento;
• Principais dúvidas relacionadas ao tema.

Identificação do beneficiário final

• Participação direta;
• Participação indireta;
• Controle societário;
• Influência significativa;
• Cadeia societária;
• Documentação exigida.

Apresentação das informações

• Procedimentos para envio;
• Preenchimento das informações;
• Confirmação dos dados;
• Atualização cadastral;
• Alterações societárias;
• Cuidados no envio das informações.

Prazos, penalidades e riscos

• Prazos legais;
• Suspensão do CNPJ;
• Aplicação de penalidades;
• Cruzamentos eletrônicos;
• Gestão de riscos;
• Medidas preventivas.

Casos práticos

• Estruturas societárias nacionais;
• Participação societária estrangeira;
• Situações de controle indireto;
• Análise de casos reais;
• Principais erros identificados pela Receita Federal;
• Discussão das dúvidas mais frequentes.

O QUE A EMPRESA GANHA

• Maior segurança jurídica;
• Redução de riscos fiscais e societários;
• Regularização das informações perante a Receita Federal;
• Redução do risco de suspensão do CNPJ;
• Maior transparência das estruturas societárias;
• Adequação às exigências legais.