Lei nº 15.270 de 26 Novembro de 2.025;

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas

2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a Alíquota de 4% para mercadorias importadas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do Conteúdo de Importação
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- CST (Tabela A e B)

3 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
- contribuinte
- conceito de industrialização
- transformação/beneficiamento/montagem/acondicionamento/renovação
- processo produtivo: matéria prima/produtos intermediários/insumos/embalagens
- materiais de uso e consumo
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- prazos de recolhimento - arts. 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

4 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- multas pelo cancelamento fora do prazo
- hipóteses da denúncia espontânea
- procedimentos com notas fiscais denegadas
- motivos de denegação
- eventos da NF-e
- consulta à NF-e
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

5 - Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- sucata
- trocas
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
- Zona Franca de Manaus e ALC

6 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- previsão legal
- incidência do ISS
- fato gerador
- contribuinte
- base de cálculo
- retenção: hipóteses retenção
- lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31/07/2003
- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
- quais os serviços permitidos ao simples
- procedimentos com cadastro de prestadores de outros Municípios

7 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
- nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
- regulamentação e legislação necessária
- inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
- responsabilidade do recolhimento
- partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
- alíquotas interestaduais
- alíquotas e regras internas nos estados destino
- recolhimento em favor do estado destino
- definição de contribuintes
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
- responsabilidade do remetente
- forma de recolhimento do DIFAL - ajuste sinief nº 11/2015
- FECP - fundo de combate a pobreza - relação dos estados pertinentes
- legislação nacional pertinente
- convênio ICMS 93/2015 – DIFAL
- convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - da base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

- Novidades da Lei Complementar 190/2022

- Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015)

8 – Novidades da Reforma Tributária - Lei Complementar 214/2025

 - Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) - extinção ICMS e ISS
- Lei Complementar 214/2025

- legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional IBS e CBS; IVA DUAL
- incidência e fatos geradores unificados com a CBS: comentário sobre ICMS ISS sobre as mudanças
- extinção ICMS e ISS suas transições: IPI permanece?
- novos tributos (IBS/CBS/IS): vigência e cobrança para teste
- contribuintes/responsáveis
- base de cálculo (cálculo por dentro e por fora)
- importação composição da base de cálculo atual e no IBS
- alíquota a ser instituída por Estados e Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP): permanecerá a cobrança
- fim de incentivos: comentários
- benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30%, 60% e 100%
- créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados aproveitamento e cashback
- local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega?): comentários
- regime de compensação e apuração (Split Payment)
- obrigações acessórias: quais os documentos fiscais
- declarações
- facilitação dos meios de pagamento

- Simples Nacional - créditos - cálculo por dentro ou por fora
- Procedimentos do SN em 2027
- Sistema Híbrido de apuração
- Por dentro do Simples Nacional - PGDAS
- Por fora do Simples Nacional - forma Regular
- Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
- Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
- Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
- Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI

- Imposto Seletivo (IS)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia IS
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

- Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
- considerações iniciais dos tributos “contribuições especiais” breves conceitos (PIS/COFINS)
- conceito de Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
- vigência (data/período que iniciará a cobrança da CBS)
- PIS/COFINS: manutenção da cobrança das aludidas contribuições das pessoas jurídicas entre o período de 01/01/2024 a 31/12/2025
- CBS X PIS/COFINS: tributação transitória de ambos os tributos no ano calendário de 2026 alíquotas e periodicidade de apuração
- CBS tributação definitiva a partir de 01/01/2027, revogação total do PIS/COFINS a partir de 01/01/2027
- saldo de créditos de PIS/COFINS inclusive créditos presumidos: possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/2027
- tributação para venda a Zona Franca de Manaus
- destinação do produto de arrecadação da CBS

- Procedimentos do IBS/CBS na Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica 2025.002
- Principais erros cometidos nos novos campos
- Regras de Validação
- Cronograma de Implantação
- Códigos de CST
- Códigos de Classificação Tributária
- Alíquota IVA DUAL Referência
- Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
- Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
- Fim de incentivos: comentários
- Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
- Calculadora da Reforma Tributária
- Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032

Importante:

Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante; é importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.

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