GESTÃO FISCAL E OPERACIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: CT-e, MDF-e, CIOT E REGRAS DA ANTT
Data: 14/10/2026 Horário: 08h00 às 12H00
Local: ONLINE VIA ZOOM Carga Horária: 04Horas
Palestrante: Débora Maiara Rediess
Cidade/UF: ONLINE
O correto preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tornou-se fundamental para garantir a regularidade das operações, reduzir riscos fiscais e evitar penalidades. Além dos aspectos tributários, as empresas precisam compreender as exigências relacionadas ao pagamento eletrônico do frete, ao vale-pedágio obrigatório, ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), à averbação de seguros e aos diversos cruzamentos eletrônicos realizados pelos órgãos fiscalizadores. Este treinamento apresenta os fundamentos legais, fiscais e operacionais que envolvem as atividades de transporte rodoviário de cargas, abordando a emissão correta dos documentos fiscais, as regras estabelecidas pela ANTT e os principais cuidados necessários para assegurar a conformidade das operações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Panorama do transporte rodoviário de cargas
- Estrutura e funcionamento do setor;
- Participantes da operação;
- Obrigações fiscais e acessórias;
- Principais documentos fiscais eletrônicos;
- Atuação da ANTT;
- Cruzamentos eletrônicos;
- Novas exigências regulatórias.
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- Conceito e finalidade;
- Hipóteses de emissão;
- Modalidades de transporte;
- Eventos vinculados ao documento;
- Emissão em contingência;
- Cancelamento;
- Carta de correção eletrônica;
- Inutilização da numeração;
- Principais erros operacionais.
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- Conceitos fundamentais;
- Obrigatoriedade;
- Regras de emissão;
- Inclusão e substituição de motoristas;
- Inclusão de documentos fiscais;
- Encerramento do manifesto;
- Controle das operações;
- Principais erros e inconsistências.
CIOT e pagamento eletrônico do frete
- Conceito e finalidade;
- Obrigatoriedade;
- Contratação do transportador;
- TAC e TAC equiparado;
- Geração do CIOT;
- Pagamento eletrônico do frete;
- Infrações e penalidades;
- Fiscalização eletrônica.
Vale-pedágio obrigatório e RNTRC
- Regras gerais;
- Hipóteses de obrigatoriedade;
- Responsabilidades das partes envolvidas;
- Formas de pagamento;
- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Infrações e penalidades aplicáveis.
Aspectos tributários das operações de transporte
- Incidência do ICMS;
- Incidência do ISS;
- PIS e Cofins;
- Retenções tributárias;
- Obrigações acessórias;
- Cruzamentos eletrônicos;
- Fiscalização tributária.
Sistemas, controles internos e parametrizações
- Cadastros;
- Parametrização dos sistemas;
- Integração das informações;
- Conferência documental;
- Auditoria das operações;
- Rastreabilidade;
- Governança das informações.
Casos práticos
- Emissão de CT-e;
- Emissão de MDF-e;
- Geração do CIOT;
- Cancelamentos;
- Encerramentos;
- Tratamento de erros;
- Estudos de caso.
O QUE A EMPRESA GANHA
- Redução de riscos fiscais e operacionais;
- Maior segurança na emissão dos documentos fiscais;
- Diminuição de multas e penalidades;
- Padronização dos processos internos;
- Adequação às exigências da ANTT;
- Aprimoramento dos controles internos;
- Maior integração entre as áreas fiscal, financeira e operacional;
- Mais eficiência na gestão das operações de transporte.
