Data: 18/06/2026 Horário: 08h00 às 12h00
Local: ONLINE VIA ZOOM Carga Horária: 08Horas
Palestrante: Christina Pila
Cidade/UF: ONLINE
DIAS 18 e 19 DE JUNHO DE 2026
Objetivo do
Curso: Capacitar profissionais para a gestão estratégica da jornada de
trabalho, unindo a segurança jurídica da legislação vigente (CLT, Lei
13.467/2017) à modernização dos sistemas de controle (Portaria MTP 671/2021 e
Portaria 437/2025). O curso prepara o aluno para a transição de modelos
tradicionais para sistemas digitais (REP-P/Apps) e para os impactos das novas
discussões sobre escalas de trabalho no Brasil, em especial a nova discussão
sobre a 6×1.
Público-Alvo:
Profissionais de RH, Departamento Pessoal, jurídico, contabilidade, líderes
de equipes e gestores operacionais.
Instrutora: Christina Pilla
· Advogada
atuante e Assessora jurídica.
· Consultora
de empresas com mais de 30 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de
Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT e Prevenção de Litígios Trabalhistas.
· Consultora
Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de
10 anos.
· Palestrante,
Coordenadora de Workshops e Professora universitária (UEL 1994/1998).
· Graduanda
de Psicologia.
· Especialista
em: Direito e Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho; Gestão de
Pessoas; Previdência Social
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
I -
Fundamentos, Regras Clássicas e Segurança Jurídica (4 Horas)
· Fundamentos
e Estratégia: Conceito, duração legal e tipos de jornada (integral,
parcial, especial, revezamento e 12x36).
· Prorrogação
e Compensação: Horas extras (limites e serviços inadiáveis), tempo à
disposição do empregador e banco de horas (mensal, semestral e anual).
· Intervalos
e Descansos: Regras de intervalo intrajornada (refeição) e
interjornada; organização do Descanso Semanal Remunerado (DSR).
· Trabalho
Noturno e em Feriados: Regras gerais, adicionais e organização de
escalas em dias especiais.
· Trabalhadores
Excluídos da Duração do Trabalho: Atividades externas e cargos de
confiança (requisitos e riscos de caracterização).
· Poder
Disciplinar e Controle: Como exercer o poder de controle sem abusos;
aplicação de advertências e suspensões por condutas irregulares.
· Debates
II -
Inovações, Tecnologia e o Futuro das Escalas (4 Horas)
· A
Nova Realidade das Escalas (Discussão PEC 6x1): Impactos técnicos da
redução da jornada semanal e planejamento para modelos de transição (ex: 5x2 ou
4x3).
· Modernização
do Controle (Portaria MTP 671/2021): O ecossistema do SREP; diferenças
entre REP-C (mecânico), REP-A (alternativo) e a ascensão do REP-P
(software/apps).
· Tecnologia
e Mobilidade: Uso de geolocalização e biometria no registro de ponto;
validade jurídica e controle em regime de teletrabalho.
· Ponto
por Exceção: Critérios legais e cuidados na implementação (Art. 611-A,
X da CLT).
· Tratamento
Digital de Ponto: Como gerir inconsistências (esquecimentos e saídas
antecipadas) e justificativas administrativas via sistema.
· Fiscalização
e Compliance Digital: Documentos obrigatórios, Arquivo Fonte de Dados
(AFD) e Cadastro junto ao Ministério do Trabalho (CAREP).
· Debates
