INVESTIMENTO

ASSOCIADOS AO SINDICONT/ALTO VALE E EM DIA COM AS MENSALIDADES – R$ 195,00

CLIENTES DE ASSOCIADOS AO SINDICONT/ALTO VALE - R$ 245,00

NÃO ASSOCIADOS E DEMAIS INTERESSADOS – R$ 380,00

PONTUAÇÃO PEPC/CFC 4 PONTOS (AUD | PERITO | PROGP | PRORT) 

Observações

O conteúdo será ministrado com base na legislação vigente na data da realização do treinamento e poderá ser atualizado em razão da publicação de novas leis complementares, decretos, ajustes SINIEF, notas técnicas, atos do Comitê Gestor do IBS, normas da Receita Federal e demais regulamentações relacionadas à implementação da Reforma Tributária.

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e de faturamento para compreender e aplicar corretamente a nova sistemática dos documentos fiscais de ajuste instituídos pela Reforma Tributária, abordando os aspectos legais, operacionais e práticos da Nota de Débito, da Nota de Crédito e dos ajustes da CBS e do IBS. O treinamento demonstra como esses documentos influenciam a formação dos débitos e créditos tributários, seus reflexos na Apuração Assistida, na escrituração fiscal e na adequação dos processos internos das empresas, proporcionando maior segurança na aplicação da legislação vigente.

Público-Alvo

• Contadores;
• Analistas e assistentes fiscais;
• Coordenadores e gestores tributários;
• Profissionais de faturamento;
• Consultores tributários;
• Auditores internos;
• Escritórios de contabilidade;
• Empresários;
• Profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Profissionais envolvidos na implantação da Reforma Tributária.

PALESTRANTE: 

DÉBORA MAIARA REDIESS

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.

1. Panorama da Reforma Tributária

• Objetivos da Reforma Tributária do Consumo;
• Estrutura da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo;
• Cronograma de implantação e período de transição;
• Impactos nas rotinas fiscais e nos documentos fiscais eletrônicos;
• Papel dos documentos fiscais de ajuste na nova sistemática tributária.

2. Nota de Débito e Nota de Crédito

• Conceito e finalidade dos documentos fiscais de ajuste;
• Base legal aplicável;
• Diferenças entre Nota Fiscal, Nota de Débito e Nota de Crédito;
• Situações em que cada documento deverá ser utilizado;
• Relação entre o documento original e o documento de ajuste;
• Eventos vinculados aos documentos fiscais.

3. Hipóteses de Emissão

• Complementação de valores;
• Redução de valores;
• Ajustes posteriores à operação;
• Descontos concedidos após a emissão;
• Abatimentos;
• Cancelamentos;
• Devoluções;
• Correções permitidas pela legislação;
• Principais hipóteses previstas para emissão dos documentos fiscais de ajuste.

4. Reflexos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida

• Formação dos débitos tributários;
• Formação dos créditos tributários;
• Reflexos da Nota de Débito e da Nota de Crédito na CBS e no IBS;
• Influência dos documentos fiscais de ajuste na composição dos débitos e créditos;
• Impactos na não cumulatividade;
• Eventos que interferem na Apuração Assistida;
• Cuidados para garantir a correta apuração dos tributos.

5. Integração com a Apuração Assistida

• Conceitos gerais da Apuração Assistida;
• Como os documentos fiscais de ajuste alimentam a Apuração Assistida;
• Relação entre documentos fiscais, eventos e apuração;
• Reflexos operacionais na apuração mensal da CBS e do IBS;
• Principais cuidados para evitar inconsistências;
• Visão prática da nova sistemática de apuração.

6. Escrituração Fiscal e Controles

• Registro dos documentos fiscais de ajuste;
• Reflexos na escrituração fiscal;
• Integração com os documentos fiscais eletrônicos;
• Cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco;
• Controles internos necessários para garantir a consistência das informações.

7. Aspectos Operacionais

• Parametrização dos sistemas (ERP);
• Adequação dos cadastros fiscais;
• Procedimentos internos para emissão e controle;
• Boas práticas para implantação das novas rotinas;
• Principais riscos operacionais e fiscais.

8. Casos Práticos

• Emissão da Nota de Débito;
• Emissão da Nota de Crédito;
• Ajustes decorrentes de devoluções;
• Ajustes por descontos posteriores;
• Complementação de valores;
• Análise prática dos reflexos na Apuração Assistida;
• Estudos de casos fundamentados na legislação vigente;
• Discussão das principais dúvidas dos participantes.

Competências Desenvolvidas

Ao final do treinamento, o participante estará apto a:

• compreender a finalidade da Nota de Débito e da Nota de Crédito;
• identificar corretamente as hipóteses de emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• compreender os reflexos desses documentos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida;
• analisar os impactos na escrituração fiscal e na formação dos créditos tributários;
• reduzir riscos decorrentes de emissões incorretas;
• orientar empresas quanto à implantação das novas rotinas fiscais previstas na Reforma Tributária.

O que a empresa ganha

• Equipe preparada para operar a nova sistemática da Reforma Tributária;
• Maior segurança na emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• Compreensão dos reflexos dos documentos na Apuração Assistida;
• Redução de inconsistências fiscais e tributárias;
• Padronização dos procedimentos internos;
• Melhor integração entre faturamento, área fiscal e contabilidade;
• Redução de riscos em fiscalizações;
• Conformidade com a legislação vigente;
• Preparação antecipada para a implantação definitiva da CBS e do IBS.

Metodologia

Treinamento com abordagem prática, utilizando exposição dialogada, análise da legislação, demonstrações operacionais, estudos de casos, exemplos reais e discussão das principais situações encontradas nas rotinas fiscais das empresas, evidenciando os reflexos dos documentos fiscais de ajuste na Apuração Assistida da CBS e do IBS.

Legislação e Normas Abordadas

• Emenda Constitucional nº 132/2023;
• Lei Complementar nº 214/2025;
• Lei Complementar nº 227/2026;
• Decreto nº 12.955/2026;
• Ajuste SINIEF nº 47/2025;
• Ajuste SINIEF nº 49/2025;
• Resoluções e Atos do Comitê Gestor do IBS;
• Normas da Receita Federal do Brasil relacionadas à CBS;
• Notas Técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária;
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC);
• Cartilhas e orientações oficiais da Apuração Assistida publicadas pelo Comitê Gestor do IBS;
• Demais atos normativos aplicáveis aos documentos fiscais de ajuste.

Importante:

Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante; é importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.

O SINDICONT/ALTO VALE DO ITAJAÍ RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR E/OU CANCELAR A PROGRAMAÇÃO, QUANDO AS INSCRIÇÕES NÃO ATINGIREM O NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES