CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
Módulo 1 –
Introdução à Reforma Tributária
- Contexto histórico da reforma no Brasil
- EC 132/2023 e regulamentação complementar
- Extinção de tributos atuais: PIS, Cofins, ICMS, ISS
- Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Cronograma de transição 2026 a 2033
Módulo 2 –
Conceitos Aplicados aos Condomínios
- Condomínio como ente despersonalizado
- Natureza jurídica do condomínio edilício
- Rateio de despesas x atividade econômica
- Consumidor final no novo sistema tributário
- Crédito tributário: quem pode e quem não pode
aproveitar
Módulo 3 –
Impactos nos Condomínios Residenciais
- Aumento de custos operacionais
- Encargos previdenciários sobre remuneração
- Portaria, limpeza, segurança e manutenção
- Reajuste da taxa condominial
- Isenção da taxa de condomínio do síndico
- Inadimplência e gestão orçamentária
- Planejamento financeiro preventivo
Módulo 4 –
Impactos nos Condomínios Comerciais
- Custos condominiais e repasses contratuais
- Empresas condôminas e possibilidade de créditos
- Relação locador x locatário
- Revisão de convenções e rateios
Módulo 5 –
Impactos para Shopping Centers
- Receitas acessórias e tributação
- Fundo promocional e despesas comuns
- Contratos com lojistas
- Gestão fiscal estratégica
- Riscos jurídicos e oportunidades econômicas
Módulo 6 –
Planejamento e Estratégias
- Revisão de contratos terceirizados
- Renegociação com fornecedores
- Planejamento de obras e investimentos
- Compliance tributário condominial
- Como reduzir impactos financeiros
Módulo 7 –
Estudos de Caso Práticos
- Simulação de aumento de taxa condominial
- Comparativo Residencial x Comercial x Shopping
- Casos reais de terceirização
- Cenários 2027, 2028 e 2033
Metodologia
- Aula expositiva com linguagem prática
- Exemplos reais
- Tabelas comparativas
- Estudos de caso
- Perguntas e respostas
- Material de apoio atualizado
Competências
Desenvolvidas
Ao final do
curso, o participante será capaz de:
- Entender a Reforma Tributária aplicada ao setor
condominial
- Identificar impactos financeiros imediatos
- Antecipar riscos orçamentários
- Planejar medidas preventivas
- Tomar decisões estratégicas com maior segurança
Material
Incluso
- Apostila digital
- Planilhas comparativas
- Atualizações legislativas
Certificação
Certificado de
conclusão ao final do curso.
BASE LEGAL:
EMENDA
CONSTITUCIONAL 132/2023
LEI
COMPLEMENTAR 214/2025
LEI
COMPLEMENTAR 227/2026
