Data: 19/05/2026 Horário: 13h30 às 17h30
Local: ONLINE VIA ZOOM Carga Horária: 04Horas
Palestrante: ANDRES JIMENEZ
Cidade/UF: ONLINE
OBJETIVO DO CURSO: Capacitar o participante a realizar rescisões de contrato de trabalho com segurança, aplicando corretamente as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evitando erros, multas e passivos trabalhistas.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais de Departamento Pessoal; Contadores e profissionais de escritórios contábeis; Advogados trabalhistas; Profissionais de Recursos Humanos; Empresários e gestores.
PALESTRANTE: Andres Jimenez – Advogado, especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Consultor em Gestão Empresarial, com experiência na implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO).
Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, com vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos em Brasília, como TCU, Banco Central, Banco do Brasil, CONAB, além de TRE-SP, Prefeituras e Câmaras de Vereadores de diversas cidades.
Instrutor da FECONTESC (Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina), atuando na pasta do PEC – Projeto de Educação Continuada, desde o ano de 2014.
PROGRAMAÇÃO
1. INTRODUÇÃO À RESCISÃO CONTRATUAL (30 min)
1.1 Conceito jurídico e fundamentos
Extinção do contrato de trabalho (arts. 477 e seguintes da CLT)
Natureza jurídica da rescisão
Princípios aplicáveis:
Continuidade da relação de emprego
Proteção ao trabalhador
Primazia da realidade
1.2 Classificação dos contratos
Contrato por prazo indeterminado
Contrato por prazo determinado
Contrato de experiência
Contrato intermitente
1.3 Impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Flexibilização das formas de rescisão
Criação da rescisão por acordo
Alterações procedimentais
2. MODALIDADES DE RESCISÃO
2.1 Dispensa sem justa causa
Conceito e características
Direitos integrais do trabalhador
Impactos financeiros para empresa
2.2 Dispensa por justa causa (art. 482 CLT)
Hipóteses legais:
Improbidade
Insubordinação
Abandono de emprego
Desídia
Ônus da prova e risco jurídico
2.3 Pedido de demissão
Consequências jurídicas
Perda de direitos (FGTS + multa + seguro)
2.4 Rescisão indireta (justa causa do empregador)
Fundamentos (art. 483 CLT)
Procedimento judicial
Direitos equivalentes à dispensa sem justa causa
2.5 Rescisão por acordo (art. 484-A CLT)
Requisitos legais
Direitos reduzidos:
Aviso prévio pela metade
Multa do FGTS de 20%
Limitações (sem seguro-desemprego)
2.6 Término de contrato por prazo determinado
Encerramento natural
Rescisão antecipada:
Pelo empregador
Pelo empregado
2.7 Rescisões especiais
Falecimento do empregado
Força maior
Culpa recíproca
Aposentadoria
3. AVISO PRÉVIO – TEORIA E PRÁTICA (60 min)
3.1 Conceito e finalidade
Comunicação prévia da ruptura contratual
3.2 Modalidades
Aviso prévio trabalhado
Aviso prévio indenizado
Aviso prévio proporciona
3.3 Regras legais
Mínimo de 30 dias
Acréscimo de 3 dias por ano trabalhado (até 90 dias)
3.4 Cumprimento do aviso
Redução de jornada (2h/dia ou 7 dias corridos)
Dispensa do cumprimento
3.5 Consequências do descumprimento
Desconto do empregado
Indenização pela empresa
3.6 Situações práticas críticas
Novo emprego durante aviso
Falta grave no aviso
Reversão da dispensa
4. VERBAS RESCISÓRIAS (60 min)
4.1 Estrutura geral da rescisão
Saldo de salário
Aviso prévio
Férias vencidas + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
4.2 FGTS e multa rescisória
40% (dispensa sem justa causa)
20% (acordo)
4.3 Outras verbas
Banco de horas
Horas extras
Adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade)
4.4 Seguro-desemprego
Requisitos
Hipóteses de exclusão
4.5 Incidências tributárias
INSS
IRRF
FGTS sobre verbas
4.6 Base de cálculo
Última remuneração (salário + variáveis)
5. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS (40 min)
5.1 Prazos legais
Pagamento em até 10 dias após rescisão
5.2 Documentação obrigatória
Termo de Rescisão (TRCT)
Chave de conectividade FGTS
Guias do seguro-desemprego
5.3 Registro no eSocial
Eventos de desligamento
Integração com FGTS Digital e DCTFWeb
5.4 Homologação
Situações obrigatórias e facultativas
5.5 Boas práticas de DP (nível consultoria)
Checklist de rescisão
Auditoria preventiva
Mitigação de passivos
6. CÁLCULOS RESCISÓRIOS (40 min)
6.1 Estrutura de cálculo
Fórmulas base
Integração de variáveis
6.2 Exemplos práticos
Demissão sem justa causa
Pedido de demissão
Acordo trabalhista
6.3 Erros mais comuns
Base de cálculo incorreta
Integração de adicionais
Falhas no aviso prévio
6.4 Impacto de convenções coletivas
Regras diferenciadas
Prevalência sobre a CLT
7. RISCOS TRABALHISTAS E BLINDAGEM (30 min)
7.1 Principais causas de reclamatórias
Erros de cálculo
Pagamento fora do prazo
Classificação incorreta da rescisão
7.2 Jurisprudência relevante
TST e Tribunais Regionais
7.3 Estratégias de blindagem
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (ABNT)
1. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
