Ao final do curso, o participante será capaz de:

•     Identificar o que a Reforma alterou na LC 123/2006 e o que permaneceu intacto no regime.

•     Aplicar as regras da opção pelo regime regular: janela de setembro, calendário semestral, cancelamento e travas de retorno.

•     Comparar, com números, o resultado econômico dos dois regimes em operações B2B, B2C e de serviços.

•     Calcular o preço de neutralidade que preserva o custo líquido do adquirente e sustentar a conversa comercial de repasse.

•     Emitir recomendação documentada por cliente antes do encerramento da janela.

PROGRAMAÇÃO

Bloco 1 – Linha de base (25 min)

Módulo 1 – A arquitetura atual e o nó do modelo (25 min)

Bloco 2 – O que mudou (50 min)

Módulo 2 – O mandato constitucional e o art. 41 da LC 214/2025 (20 min)

Módulo 3 – Resoluções CGSN: janelas, calendário e cancelamento (30 min)

Bloco 3 – O Simples híbrido e a decisão de setembro e demais prazos (85 min)

Módulo 4 – Conceito, regras de exercício e delimitação (20 min)

Módulo 5 – Simulações comparadas: B2B, B2C e serviços (35 min)

Módulo 6 – Matriz de decisão e análise de competitividade (15 min)

Módulo 7 – Cálculo do preço de neutralidade (15 min)

Bloco 4 – Apuração, documentos fiscais e split payment (45 min)

Módulo 8 – Documentos fiscais e rotina mensal do optante (20 min)

Módulo 9 – Split payment, caixa e crédito do adquirente (25 min)

Bloco 5 – Casos especiais (15 min)

Módulo 10 – MEI, Nanoempreendedor e situações técnicas (15 min)

Bloco 6 – Plano de ação (20 min)

Módulo 11 – Diagnóstico de carteira e encerramento (20 min)

1. Legislação

•     Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o art. 146, III, “d”, e parágrafo único.

•     Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

•     Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

•     Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, com destaque para o art. 41.

•     Lei Complementar nº 227, de 2026.

2. Atos normativos infralegais

•     Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, com as alterações posteriores.

•     Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. Prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS no ano-calendário de 2027.

•     Resoluções CGSN nº 183, nº 189, nº 190, nº 191 e nº 192, de 2026.

•     Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e Resolução CGIBS nº 6, de 2026.

•     Nota Técnica 2025.002-RTC, na versão vigente.