CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
1. Aspectos introdutório da tributação sobre a renda 
2. Rendimentos tributáveis e não tributáveis na pessoa física 
3. Tributação sobre a renda em Geral 
4. Outras remunerações: pro labore, lucros / dividendos, JCP, 
remunerações indiretas identificadas e não identificadas 
5. Impactos das operações com partes relacionadas (uso de bens, e outras 
formas de benefícios disfarçados) na tributação do IVA DUAL (LC n. 
214/2025) 
6. Estudos dos impactos do PL n. 1.087/2025 na remuneração: 
a. Tributação atual das pessoas físicas 
b. A nova tributação das pessoas físicas em geral 
c. Tributação dos “super ricos” rendimentos mensais e anuais (IRPM) 
d. Alteração do tratamento dos lucros e dividendos no IRPF 
e. Exemplos práticos 
d. Tabelas e planilhas práticas

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 
AGÊNCIA SENADO. Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas 
rendas. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/05/entenda
as-regras-para-isencao-do-imposto-de-renda-e-taxacao-de-altas-rendas Acesso em Nov-2025. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025: Institui o Imposto sobre Bens e 
Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o 
Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm  
IOBONLINE. https://www.iobonline.com.br/  . São Paulo: IOB, 2025. 
PLANALTO. LEGISLAÇÃO (EC no. 132/2023 e LC no. 214/2025. Disponível em 
https://www4.planalto.gov.br/legislacao, Acesso em Nov-2025. 
PROJETO DE LEI no. 1087/2025: que trata da isenção do imposto de renda e tributação de altas 
rendas e dividendos. Disponível em 
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2566645 ,